Decretos

Lei publicada em 21 de Maio de 2020

13/2020

Prorroga o Decreto nº 04/2020 de 17/03/2020, decreto nº 05/2020 de 20/03/2020, decreto 09/2020 de 30/03/2020 e decreto 11/2020 de 30/04/2020, visando a continuidade das medidas de enfrentamento a ameaça de propagação do novo corona Vírus.
Lei publicada em 15 de Outubro de 2017

15/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Lei publicada em 01 de Novembro de 2018

17/2018

Abre no Orçamento vigente credito adicional suplementart e dar outras providencias.
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017

18/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei publicada

31/2017

Nomeia Chefe de Departamento de Meio Ambiente
Lei publicada

Decreto sn 2016

Divulga resultado de análise de currículo referente ao edital nº 001 de 2015 teste seletivo
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