Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 17 de Março de 2020

04/2020

Dispõe no âmbito do Município, sobre as medidas de emergência de Saúde Pública de importância internacional ......
Decretos: Publicação em 20 de Março de 2020

05/2020

Dispõe sobre novas de medidas de emergência de Saúde Pública no Município de São Miguel do Fidalgo e da outras Providências
Decretos: Publicação em 30 de Março de 2020

06/2020

Declara Estado de calamidade pública e dá outras providencias.
Decretos: Publicação em 31 de Março de 2020

07/2020

Dispõe a prorrogação da suspensão das aulas das escolas municipais e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 31 de Março de 2020

08/2020

Concede Férias coletivas aos servidores Públicos Municipais e dá outras providencias
Decretos: Publicação em 31 de Março de 2020

09/2020

Prorroga o Decreto 04/2020 de 17/03/2020 e o Decreto 05/2020 de 20/03/2020 e dá outras Providências
Decretos: Publicação em 14 de Abril de 2020

10/2020

Abre crédito adicional extraordinário, no Orçamento Geral do Município e dá outras proviêncas
Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020

11/2020

Prorroga o Decreto nº 04/2020 de 17/03/2020, decreto 05/2020 de 20/03/2020 2 decreto 09/2020 de 31/03/2020, visando a continuidade das medidas de enfrentamento da ameça de propagação do novo Corona Vírus.
Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020

12/2020

Dispõe sobre o prazo de prorrogação e vigência do decreto nº 04/2020 de 17/03/2020 e o decreto nº 07/2020 de 31/03/2020, que suspende as aulas, visando a continuidade de enfrentamento a ameça de propagação do novo corona vírus.
Decretos: Publicação em 21 de Maio de 2020

13/2020

Prorroga o Decreto nº 04/2020 de 17/03/2020, decreto nº 05/2020 de 20/03/2020, decreto 09/2020 de 30/03/2020 e decreto 11/2020 de 30/04/2020, visando a continuidade das medidas de enfrentamento a ameaça de propagação do novo corona Vírus.
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