Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS


Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,

Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.

A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.

CRAS

Localização: Rua Cinésio Manoel Alves, S/N, Centro
Horário de Atendimento: Das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://saomigueldofidalgo.pi.gov.br/saomigueldofidalgo/acessoinformacao

Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
PAI F- Programa de atenção integral a família. Secretaria de Assistência Social Famílias territorialmente referenciadas ao CRAS, em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social. atendimento imediato
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Secretaria de Assistência Social Podem participar crianças, jovens e adultos; pessoas com deficiência; pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único. MDS(2015) atendimento imediato
Concessão de benefícios eventuais Secretaria de Assistência Social Todas as pessoas que residem no município e necessitam dos serviços. De acordo com a demanda a ser atendida.

Secretaria de Assistência Social

Localização: Rua Joaquim Dias de Oliveira S/N, Centro
Horário de Atendimento: Das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 16:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://saomigueldofidalgo.pi.gov.br/saomigueldofidalgo/acessoinformacao

Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Emissão de Carteira do Idoso Secretaria de Assistência Social Pessoas idosas, acima de 65 anos até 5 dias
Atendimento de demandas Secretaria de Assistência Social Qualquer Munícipe De acordo com ordem de Solicitação
Programa Bolsa Família - PBF Secretaria de Assistência Social Qualquer usuário desde que resida dentro do território de abrangência do CRAS. De acordo com ordem de Solicitação
Encaminhamento de benefício para pessoas com deficiência - BPC Secretaria de Assistência Social Qualquer Munícipe que estiver dentro das regras de atendimento do programa De acordo com a lista de atendimento.

Secretaria Municipal de Agricultura

Localização: Rua João Barbosa, S/N, Centro.
Horário de Atendimento: Das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 16:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://saomigueldofidalgo.pi.gov.br/saomigueldofidalgo/acessoinformacao

Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Serviço de roço, com roçadeira e ou máquinas nas Zona Rural do município. Secretaria Municipal de Agricultura Todas as pessoas que dele necessitarem de acordo com a demanda no município.
Serviço de abastecimento dágua com carro pipa nas cisternas Secretaria Municipal de Agricultura Os moradores que residem na zona rural e necessitam do serviço. Por ordem de chamado
Limpeza de Cemitério Secretaria Municipal de Agricultura Todas as pessoas que dele necessitarem até 3 dias após iniciar a limpeza.
Manutenção de poços Secretaria Municipal de Agricultura Qualquer usuário pode solicitar De acordo com o tamanho da fila da demanda solicitada.

Secretaria Municipal de Educação

Localização: Rua João de Deus de Sousa, S/N, Centro.
Horário de Atendimento: Das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://saomigueldofidalgo.pi.gov.br/saomigueldofidalgo/acessoinformacao

Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Oferta e Manutenção da Educação Infantil Secretaria Municipal de Educação Crianças de três a seis anos de idade incompleto. por ordem de chegada
Divisão do Ensino Fundamental – Anos Finais Secretaria Municipal de Educação Todas as pessoas que concluíram o Ensino Fundamental anos iniciais ao final de cada ano letivo
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS – SETOR DE ALFABETIZAÇÃO Secretaria Municipal de Educação Todas as pessoas que concluíram o Ensino Fundamental Menor. atendimento imediato

Secretaria Municipal de Obras

Localização: Rua Joaquim Dias de Oliveira S/N, Centro
Horário de Atendimento: Das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 16:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://saomigueldofidalgo.pi.gov.br/saomigueldofidalgo/acessoinformacao

Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Capinas Secretaria Municipal de Obras Toda a a população 7 a 14 dias

Secretaria Municipal de Saúde

Localização: Rua Miguel Marinho, S/N, Centro
Horário de Atendimento: Das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 16:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://saomigueldofidalgo.pi.gov.br/saomigueldofidalgo/acessoinformacao

Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Cadastro Cartão SUS Secretaria Municipal de Saúde Qualquer munícipe pode solicitar 1 mês
Regulação de consultas e exames Secretaria Municipal de Saúde Todas as pessoas do município comprovadamente pode solicitar De acordo com o tamanho da fila da demanda solicitada.
Sistema de Informações Programas e Serviços Secretaria Municipal de Saúde Qualquer munícipe pode solicitar imediata
Consultas especializadas (Oncologista, Dermatologista, Cardiologista, Ortopedista, Neurologista e outras) Secretaria Municipal de Saúde Todas as pessoas comprovadamente residente no município e nas localidades próximas Regulação, dependendo da especialidade e da gravidade situacional.
Consultas, acompanhamentos e tratamento com outros profissionais. (psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudióloga, nutricionista) Secretaria Municipal de Saúde Qualquer munícipe pode solicitar Atendimento por ordem de chegada.
Consultas e acompanhamentos com o enfermeiro(a) Pré- Natal, puérpera) Secretaria Municipal de Saúde Qualquer município, pessoas residente ou não no município imediata
Consulta e tratamento com o Dentista Cirurgião Secretaria Municipal de Saúde Qualquer munícipe pode solicitar por ordem de chegada
Consultas médicas ( Clínico Geral, Ginecológica e Médico da Família) Secretaria Municipal de Saúde Todas as pessoas que dele necessitarem Atendimento por ordem de chegada.
Coletas de matérias de exames laboratoriais para análises Secretaria Municipal de Saúde Munícipe que possua Solicitação do Exame preenchida. 8 dias.
Exames: Papanicolau (citologia oncótica, Teste Rápido, Teste do Pezinho) Secretaria Municipal de Saúde Qualquer município pode solicitar por ordem de chegada
Academia de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Qualquer munícipe pode utilizar imediata
PSE - Programa Saúde na Escola Secretaria Municipal de Saúde Os alunos de todas as escolas que são cadastrada no programa Durante o período letivo
Endemias Secretaria Municipal de Saúde Todos os moradores do município. diariamente
campanhas de combate a dengue Secretaria Municipal de Saúde todos os moradores da cidade e ou da região onde é localizada a campanha. de acordo com
Vacinação Secretaria Municipal de Saúde Todas as pessoas que dele necessitarem Imediato e / ou conforme agendamento na caderneta de vacinação.

Unidade Básica de Saúde

Localização: Rua Sebastião Gonçalves de Oliveira, S/N, Centro
Horário de Atendimento: das 7:00 as 19:00h
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://saomigueldofidalgo.pi.gov.br/saomigueldofidalgo/acessoinformacao

Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Farmácia Básica Secretaria Municipal de Saúde. Todas as pessoas deste município com receitas prescrita pelo médico de plantão imediata
Campanhas de vacinação anti-rábica Secretaria Municipal de Saúde. todas as pessoas que possuem animais domésticos no município podem solicitar. durante as campanhas.
Campanha contra o suicídio Secretaria Municipal de Saúde. todas as pessoas que desejam participar uma vez por ano.
campanhas de combate a dengue Secretaria Municipal de Saúde. todos os moradores da cidade e ou da região onde é localizada a campanha. de acordo com