Segunda-Feira, 21 de setembro de 2020 Nossa história      

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PALESTRA SOBRE O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Palestrante Dr. Paulo César da OAB - Secção Oeiras - PI

Na noite dessa quinta feira (16/05), A Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo, em parceria com Secretaria Municipal de Assistência Social, CMDCA, e Conselho Tutelar realizaram a Cuminância do Dia dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças a e Adolescentes, que nesse mês de maio foi antecipado para o dia 16/05 devido a Incompatibilidade da agenda do Exmo. Prefeito Municipal e do Ministrante da Palestra o Dr. Paulo César da OAB - Secção Oeiras - PI. Antes do inicio da palestra o público presentre e as autoridades asistiram à uma apresentação realizada pelas crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. 

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. 

18 de Maio – Histórico

O dia 18 de Maio é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

 O dia 18 de Maio foi proposto em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

“Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.”

Educação e Prevenção

O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais. Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender crianças e adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Dessa forma, buscando superar mitos, tabus e preconceitos oferecendo segurança para que possam se reconhecer como pessoa em desenvolvimento e se envolver coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos.

A frequência com que o tema da violência sexual aparece na mídia revela que a proteção de crianças e adolescentes tem preocupado bastante a sociedade, as escolas e as famílias, o que é de extrema relevância. No entanto, para a proteção efetiva é preciso conhecer muito bem o assunto. Por este motivo, além da conscientização sobre a data, a campanha constantemente aborda e se propõe a conversar com a sociedade de forma clara sobre os conceitos pertinentes à violência sexual, além de desconstruir mitos, preconceitos e tabus comumente compartilhados pelo senso comum.

No imaginário comum o maior medo da violência sexual é aquele representado pelo estupro que ocorre na rua, cometidos por desconhecidos. Estatisticamente, no entanto, a maior parte dos abusos sexuais são cometidos por conhecidos acima de quaisquer suspeitas, com quem a criança, adolescente ou família possuem relação de confiança. Ou seja, a violência sexual ocorre dentro de casa e não existe um perfil facilmente identificável de quem comete a violência sexual. Essas informações aumentam a dificuldade ao construir estratégias de enfrentamento da violência. Por isso, a campanha convoca a sociedade a conversar principalmente com crianças e adolescentes, incluindo-os como atores de autoproteção e consequentemente instruindo meninas e meninos com os conhecimentos e ferramentas necessárias para realizar a denúncia caso se tornem vítimas. É importante entender sobre o assunto para conseguir debater e romper o ciclo de violência.

A importância da denúncia

De 2011 a junho de 2018, o Disque 100 registrou mais de 180 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Apenas no primeiro semestre de 2018, o Disque 100 registrou 8,5 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país. No ano anterior, 2017, foram mais de 20 mil ocorrências desse tipo de violação. Nem todos os crimes sexuais chegam a ser denunciados, portanto, o número total de casos deve ser muito maior.  De acordo com o IPEA, a probabilidade de a vítima sofrer estupros recorrentes é proporcionalmente associada à relação de domínio do agressor sobre a vítima. Ou seja, quanto menor for a chance de a vítima ser capaz de denunciar o agressor, maior será a probabilidade que estupro seja recorrente. Ainda de acordo com o Instituto, quando o agressor é familiar, a chance de recorrência é maior. Residir fora da área urbana também compõe um fator maior de risco de estupro. Levando em consideração os fatores de risco, percebe-se que é ainda mais preocupante a prevenção da violência na primeira infância, uma vez que meninas e meninos nessa idade estariam mais vulneráveis, tendo menos autonomia para denunciar.

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, anônima, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

Estiveram presentes no evento o Exmo. Sr. Prefeito Dr. Crsitóvão Dias, Maria Tereza Machado Secretária Municipal de Saúde e Primeira Dama, Janderson Rodrigues Secretário Municipal de Assistência Social, Maria Heloisa Secretária Municipal de Educação, Vereado Genival João Cabral, Ana Keilla Coordenadora do CRAS, Alcinone Presidente do CMDCA, os Conselheiros Tutelares resprentados pela Conselheira Elaine Moraes, Maria Castro Diretora da Creche Municipal Sossego da Mamãe, Tiago Castelo Branco representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, e o Sr. Caio Diretor da Fundação ASAS, e a Senhora Maria do Socorro e jovem Gustavo representando os usuários do CRAS. A Cuminância foi presidida pelas Assistentes Sociais Iomara Carvalho e Dominike Caroline, e contou com o apoio de todo corpo Téc. do CRAS e todos os funcinários
 
Por Augusto Alencar.