Decretos

Lei publicada

011/2016

Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias
Lei publicada

01/2015.

Prorroga os efeitos do Decreto n° 09/2014.
Lei publicada em 12 de Janeiro de 2015

01/2015.

Prorroga os efeitos do Decreto n° 09/2014.
Lei publicada

01/2016

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar de São Miguel do Fidalgo.
Lei publicada

01/2017

Prorroga Processo Seletivo Simplificado Curricular
Lei publicada em 30 de Janeiro de 2017

01/2017

Prorroga o processo seletivo simplificado simplificado curricular
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018

01/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

01/2019

Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei publicada em 08 de Janeiro de 2020

01/2020

Cria e nomeia o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para elaboração do plano Municipal de Saneamento Básico
Lei publicada

013/2016

Exonera todos os Secretários municipais e todos os detentores dos cargos comissionados e de confiança da Prefeitura municipal.
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