Lei Municipal

Lei publicada em 02 de Maio de 2017

169

Institui a Contribuição para o custeio da iluminação pública
Lei publicada em 19 de Junho de 2017

170

Cria o Conselho municipal de educação
Lei publicada em 05 de Agosto de 2017

172/2017

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei publicada em 03 de Agosto de 2017

173/2017

Altera a Lei Municipal 141/2013.
Lei publicada em 20 de Novembro de 2017

174/2017

Dispõe sobre a concessão de honrarias para o poder legislativo municipal
Lei publicada em 20 de Novembro de 2017

175/2017

Redefine e altera a área do perímetro urbano da cidade e dá outras providências
Lei publicada em 20 de Novembro de 2017

176/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 038/2017
Lei publicada em 20 de Novembro de 2017

177/2017

Adota o Diário Eletrônico dos municípios do estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM.
Lei publicada em 15 de Dezembro de 2017

180 e 181/2018

Dispõe sobre o SUAS de São Miguel do Fidalgo e dá outras providências.
Lei publicada

182/2018

Define reajuste para o salário mínimo e piso do magistério
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